Ações preocupantes do Governo Federal, como um despacho do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que recomendou aos órgãos ambientais (Ibama, ICMBio e Instituto de Pesquisas Jardim Botânico) que desconsiderem a Lei da Mata Atlântica (nº 11.428/2006) e apliquem regras mais brandas constantes do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) para áreas ditas consolidadas nas regiões de domínio da Mata Atlântica. Felizmente, alguns ministérios públicos estaduais e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram a não aplicação deste despacho, além de protocolar, junto com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e a Fundação SOS Mata Atlântica, uma ação civil pública contra o despacho. Este despacho foi revogado, mas não temos o que comemorar. Trata-se apenas de uma mudança de estratégia do Governo e o tema agora deve ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, está na Casa Civil da Presidência da República uma minuta de decreto que altera os limites do domínio da Mata Atlântica, reduzindo seu tamanho e abrangência em mais de 10% do seu território. Isso representa a perda de 110 mil km² do bioma.

Mais recentemente, com a divulgação do vídeo da reunião ministerial  de 22 de abril, veio a público o interesse do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (sem partido), em “passar a boiada” para desmontar os instrumentos legais de defesa do meio ambiente e orquestrar ataques à Mata Atlântica, exemplo citado pelo mandatário da pasta que deveria cuidar do meio ambiente.

Estes fatos somam-se a outros diversos desmontes do atual governo, como no Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), enfraquecimento de órgãos ambientais, entre outros itens da já extensa lista em menos de dois anos de gestão.

Tudo isso pode colocar a Mata Atlântica numa situação de risco da qual ela nunca mais poderá́ sair, afetando a vida e a saúde dos brasileiros. Quem defende o meio ambiente defende a vida e é disso que precisamos cuidar ainda mais agora. A luta é pela vida!

É por isso que, mesmo distantes, temos que continuar resistindo. Juntos, podemos salvar nossa floresta, nossos rios, animais e garantir um meio ambiente saudável para todos.

Assine a petição em defesa da Lei da Mata Atlântica.

A petição é direcionada ao Presidente da República e aos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremos Tribunal Federal e pede que garantam a integridade da Lei da Mata Atlântica e ajudem a proteger o verde da nossa terra.