PROCESSO ELEITORAL CBH-MOGI- BIÊNIO 2023-25

PROCESSO ELEITORAL CBH-MOGI- BIÊNIO 2023-25

Publicado em: 13 de fevereiro de 2023

Na última quarta-feira, dia 08/02, a Copaíba esteve presente em Ribeirão Preto na reunião preparatória do processo eleitoral do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Mogi-Guaçu (CBH-Mogi) para o biênio 2023-25. É por meio deste processo que serão escolhidos os representantes do Poder Público, da sociedade civil organizada e dos usuários da água que atuarão, em conjunto, na discussão e aprovação das políticas acerca dos recursos hídricos da região abrangida pela bacia, que engloba 43 municípios.

A participação da sociedade civil nesse processo e, em especial, das entidades ambientalistas como a Copaíba é muito importante para a defesa da segurança hídrica na região. Isto porque, no Brasil, a Lei nº 9.433/1997 (Lei das Águas) estabelece que a água deve ser gerida de forma a proporcionar usos múltiplos e sustentáveis e sua gestão deve se dar de forma descentralizada e democrática. Por princípio desta lei, a água é entendida como um recurso natural limitado. Portanto, deve-se sempre priorizar o consumo humano e de animais em detrimento de sua exploração econômica, em especial em situações de escassez.

Na reunião do dia 08/02 tivemos oportunidade de explicar a importância da atuação da Copaíba na bacia do rio do Peixe, afluente do rio Mogi-Guaçu e fomos  indicados, em comum acordo com as demais entidades, como um dos 3 membros de entidades ambientalistas titulares do órgão plenário, o conjunto de 14 membros (e seus suplentes) responsável pelos debates, deliberações e moções do comitê.

As outras duas entidades ambientalistas titulares indicadas foram Grupo Ecológico Água – GEA, de Socorro, e a Associação dos Canoeiros do Rio Mogi-Guaçu, de Porto Ferreira. Estas entidades mantiveram também suas vagas das Câmaras Técnicas do CBH-Mogi, nas quais as matérias são analisadas e discutidas mais detalhadamente, sendo em seguida encaminhadas para as deliberações do plenário.

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