Copaíba alerta para os impactos da PL da Devastação sobre a nossa região

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2159/2021, PL que agora depende do veto presidencial para não virar lei. Chamada de PL da Devastação, a iniciativa representa um grave retrocesso, ao desmontar os mecanismos atuais de licenciamento ambiental e promover uma perigosa desregulamentação das leis ambientais do país. O texto aprovado coloca em risco todos os biomas brasileiros, com impactos particularmente severos sobre a Mata Atlântica. Em nossa região, restam apenas 4% da cobertura original desse bioma, cujos fragmentos são vitais para a biodiversidade, a segurança hídrica e o equilíbrio climático.

Por que o PL é uma ameaça direta à Mata Atlântica?

O texto aprovado afasta a aplicação da Lei da Mata Atlântica (11.428/2006), permitindo a supressão de vegetação nativa em áreas já extremamente reduzidas. Fragiliza a proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são essenciais para evitar enchentes, conter deslizamentos, garantir a recarga dos aquíferos e o abastecimento de água para a população e atividades produtivas. Também transfere decisões críticas para os municípios, muitos dos quais não têm estrutura técnica, recursos ou fiscalização adequados – como é o caso dos 19 municípios do leste de São Paulo e sul de Minas Gerais onde atuamos.

Quais os riscos para nossa região?

As bacias hidrográficas dos rios do Peixe e Camanducaia, que atravessam dois estados com órgãos ambientais distintos e pouca integração, já enfrentam grandes desafios. Com a aprovação do PL, a situação tende a piorar. Empreendimentos de médio porte, comuns em nossa região, passarão a não mais submeter-se a análises de impacto ambiental, sendo necessária apenas a licença por adesão e compromisso (LAC), o que pode aumentar significativamente as pressões sobre nossas florestas remanescentes, nossos rios e nascentes. Os pequenos municípios, sem capacidade técnica, ficarão ainda mais vulneráveis a interesses locais imediatistas, sem garantias mínimas de proteção ambiental.

A população sentirá os impactos diretamente: menos vegetação e áreas protegidas aumentam os riscos de enchentes, escassez de água, deslizamentos, perda de biodiversidade, piora na qualidade do ar e da água, mais doenças, desequilíbrio ecológico e prejuízos à saúde e à economia. Estamos falando de impactos que já vêm sendo sentidos em diversas cidades e que tendem a se intensificar com o enfraquecimento da legislação ambiental.

A Copaíba convida a todos a se mobilizarem pelo veto!

O PL 2159/2021 é um ataque ao futuro da Mata Atlântica e das comunidades que dependem dela. Em um bioma já tão ameaçado, não podemos aceitar mais retrocessos. É urgente que todos cobrem do presidente o veto total a este projeto.

Para apoiar, assine a petição: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR151034.

Mais sobre a Copaíba

Criada em 1999 por um grupo de amigos que se preocuparam com a degradação da Mata Atlântica no município de Socorro-SP, a Associação Ambientalista Copaíba é uma organização sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e que  atua em 19 municípios da região leste do Estado de São Paulo e sul de Minas Gerais. Atualmente, a associação promove projetos e programas de restauração ecológica; produção de mudas nativas; iniciativas de educação ambiental e participação em políticas públicas. Ao todo, são mais de 4 milhões de mudas produzidas, mais de 1 milhão de árvores plantadas envolvendo 700 proprietários parceiros, 809 hectares restaurados e 40 mil participantes das vivências de Educação Ambiental.. Saiba mais em: https://copaiba.org.br/.