Três audiências públicas foram realizadas para debater o projeto de implantação das represas nos municípios de Amparo/SP e Pedreira/SP, de responsabilidade do Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE, órgão do Governo de São Paulo. A primeira audiência foi realizada no dia 6 de outubro em Campinas, a segunda no dia 15 em Pedreira. Uma terceira audiência ocorreu no dia 3 de novembro no município de Amparo.

Estiveram presentes, às audiências, representantes do GAEMA/Ministério Público de Campinas, dos COMDEMAs – Conselhos Municipais de Meio Ambiente de Campinas e de Amparo, ONG’s ambientalistas da região, moradores dos municípios que serão desapropriados, representantes de movimentos sociais, dentre outros que se manifestaram contra o empreendimento. Todos apontaram falhas e contradições no estudo de viabilidade ambiental apresentado pelo DAEE e pelas empresas responsáveis pelo projeto, Themag Engenharia e Hidrostudio.

Segundo o promotor Dr. Rodrigo Sanches, o projeto foi apresentado como uma obra para conter a crise hídrica e garantir o abastecimento de água para população, mas na verdade se trata de um projeto de modernização da REPLAN – Refinaria de Paulínia, empresa da Petrobras, que foi desenvolvido em 2008 pelo Comitê das Bacias PCJ. O promotor citou ainda que os índices apresentados no EIA/RIMA alteram os dados indicados no projeto Básico apresentado e que havia sido aprovado em audiências anteriores, como a elevação da capacidade de armazenamento e nível do espelho d’água e a inexistência de um sistema adutor para abastecer as residências da população que sofre com a escassez de água.

O Sr. Antonio Cassio Lopes, sociólogo e membro da Rede Sustentabilidade de Campinas, ratificou o discurso do promotor citando que não consta no projeto a construção de adutoras para a distribuição de água para os municípios, o que em nada resolve a crise hídrica, apontada como principal vetor para a construção das barragens. Para o Sr. Luiz Muller, do Instituto Jequitibás, a preocupação é com o nível de contaminação das águas, pois existem aterros e lixões na área que será inundada. Apontou ainda que não está previsto no EIA o plano de segurança em relação à população que está a jusante das represas. “O que será feito para proteger a população caso haja um acidente nas represas?”.

Os moradores e representantes de movimentos sociais questionaram o DAEE sobre o levantamento equivocado dos dados socioeconômicos e a falta de comunicação com aqueles que serão desapropriados. O Governo decretou, em 2014, as terras no entorno como área de utilidade pública e os moradores disseram não terem tido nenhum contato com empreendedores e os responsáveis pelo estudo, e que não receberam qualquer informação sobre o empreendimento. Segundo o Sr. Agnaldo, morador do bairro Santa Cruz, os empreendedores desconhecem algumas particularidades locais, alertando que o rio Camanducaia é poluído, assoreado e questionou a qualidade da água que será represada.

O representante do COMDEMA de Campinas fez uma moção de repúdio ao EIA/RIMA. Citou, dentre outras questões, que o estudo apresentado não leva em consideração as áreas verdes tombadas pelos órgãos de preservação e patrimônio histórico e ambiental de Campinas. Reforça ainda que não houve qualquer relacionamento entre empreendedores e população local.

Como podemos constatar, as audiências foram marcadas por discursos contrários à construção das barragens e pelo despreparo e descaso dos empreendedores em responder os questionamentos feitos. É importante ressaltar também a falta de comunicação nessas audiências públicas, um projeto dessa magnitude é para ser discutido com as lideranças locais e regionais, sociedade civil, ong’s, imprensa, governantes, vereadores. Comunicar não é simplesmente cumprir uma determinação legal de “tornar publico” e publicar notas nos jornais, comunicar é convidar, estimular a participação no debate, é engajar a população, é tornar o processo transparente e sustentável. Não podemos perder a capacidade de nos mobilizarmos para decidir o futuro que queremos para nossa região e para nossos filhos.

Luiz Fabiano Ferreira

Gestor de Marketing

Pós-Graduando em Marketing e Responsabilidade Socioambiental