Dia Mundial da Água – 22 de março

Dia Mundial da Água – 22 de março

Publicado em: 22 de março de 2022

Água deve ser discutida com a profundidade que tem e merece.

O tema da água nos impõe muitos desafios, a começar pelo desafio do saneamento, 17% dos brasileiros não têm acesso à água potável, com 100 milhões de pessoas no Brasil sem tratamento de esgoto.

Precisamos cada vez mais de integração de políticas públicas, precisamos de ações muito fortes de restauração florestal, em larga escala, em todos os biomas do Brasil.
A restauração é necessária inclusive para aumentar nossa resiliência contra as mudanças climáticas, não apenas para sequestrar carbono, mas sim para a resiliência da humanidade, dos países e da economia mundial.

Por isso se faz urgente a integração entre as Políticas Públicas Florestais, Política das Mudanças Climáticas e Política Nacional de Recursos Hídricos.
A Constituição Federativa do Brasil de 1988 trata a água como bem do povo, de uso público, um bem essencial à vida e, por isso, é dotada de valor econômico.

Não podemos aceitar a estratégia que está sendo desenhada onde água e saneamento passam a ser exclusivamente privados e as soluções se resumem a situações privadas. O Projeto de Lei 4546/2021 deveria estar tirando o sono dos brasileiros, pois entrega os diferentes usos compartilhados da água na mão da iniciativa privada.

O que é mais importante para o interesse público? O abastecimento humano? fornecimento para indústria? produção de energia? Ou a agricultura? 

O Brasil precisa entender que só temos 14% a 17% da água doce mundial por termos, ainda, parte do território com cobertura vegetal nativa. E uma parte significativa das nossas florestas estão degradadas, sofrendo ressecamento e sendo suprimidas.

Não tem água se não tiver floresta e além de dificultar a restauração ecológica, a falta de cobertura vegetal causa a falta de água e cria problema do ponto de vista do abastecimento das cidades.
Por isso é extremamente importante, necessário e urgente fazer políticas públicas ouvindo a sociedade e, cada vez mais, integrando as diferentes estratégias.

Não dá pra pensar em água olhando apenas para o tema do saneamento, temos que olhar para o tema das mudanças climáticas, biodiversidade, restauração, uso e manejo do solo, soluções baseadas na natureza…

Temos grandes desafios para fazer pessoas, empresas e governos entenderem que as florestas valem mais em pé do que no chão.

Apesar dessa urgente necessidade, o Congresso Nacional nos coloca vários desafios com o pacote da destruição que vem sendo votado pelo Congresso Nacional, com projetos que: acaba com licenciamento ambiental, permite o uso de cada vez mais agrotóxicos considerados perigosos contaminadores, libera terras públicas na Amazônia, além da nova proposta de organização da exploração e da prestação dos serviços hídricos.

Não somos contra que esse temas sejam debatidos, mas que sejam debatidos tecnicamente. Não se faz política pública sem ouvir a ciência.
E este é mais um grande desafio da construção de políticas públicas em defesa da sociedade e do meio ambiente, quando  interesses ocultos de pessoas que não fazem debates com a sociedade, se sobrepõem ao interesse público e àquilo que a ciência preconiza.

Fonte: Deputado Federal Rodrigo Agostinho – PSB/SP
Evento Online: (1) Sessão Solene 25 anos da Lei das Águas Avanços e Desafios – YouTube
Fotos: Arvore Água

 

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