A relação entre matas ciliares e o controle de enchentes pode ser explicada através de vários mecanismos. Por possuir uma vegetação densa, composta por árvores, arbustos e outras plantas, essa área atua como uma barreira natural, absorvendo a água da chuva e reduzindo a quantidade de água que escoa diretamente para os rios. Ela também é capaz de desacelerar o fluxo da água que se desloca na superfície do solo, o que permite uma absorção mais eficiente da água.

As raízes das plantas nas matas ciliares ajudam a estabilizar o solo, reduzindo a erosão. Solo mais estável significa menos sedimentos sendo transportados para os cursos d’água, o que contribui para a prevenção de enchentes. Durante períodos de chuva intensa, a vegetação armazena temporariamente a água, liberando-a gradualmente ao longo do tempo. Isso ajuda a manter os níveis dos rios mais equilibrados, reduzindo picos de cheia.

A destruição ou redução das matas ciliares pode comprometer esses serviços ecossistêmicos, aumentando a vulnerabilidade a enchentes e seus impactos, cada vez mais frequentes e severos, atrelados às mudanças climáticas. Por esse motivo, a preservação e restauração das matas ciliares são medidas essenciais para o manejo sustentável de bacias hidrográficas e para a redução do risco de enchentes. A conscientização e o cumprimento das legislações ambientais que protegem as áreas de preservação permanente são fundamentais para garantir esses benefícios.

 

Mata Ciliar: sua importância e preservação

Conhecida por ser a vegetação que acompanha cursos d’água, nascentes e reservatórios, a mata ciliar recebe este nome devido a sua principal função, que assim como os cílios protegem os olhos, elas são as protetoras da água, do solo, da biodiversidade e de todo o ecossistema que acompanha a sua delimitação, além de exercerem um papel crucial no controle de enchentes e na manutenção da qualidade da água.

Com o desmatamento e fragmentação, devido à expansão agrícola e urbana dos últimos séculos, o Código Florestal Brasileiro foi criado em 1934 e, ao longo do tempo, passou por diversas revisões e atualizações, tendo como objetivo principal estabelecer regras e normas para a utilização e preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa no território brasileiro. As matas ciliares são protegidas pelo Código Florestal Brasileiro, que exige a manutenção de uma faixa de vegetação ao longo das margens dos corpos d’água.

As Áreas de Preservação Permanentes (APP) variam de acordo com o tipo de curso d’água e as características do terreno. Por exemplo, o Rio de Peixe, que passa por Socorro, tem faixas com mais de 10 metros de largura, por isso, ele deveria ter alguns trechos de APP com 50 metros. Quando isso não ocorre, ou seja, quando a faixa de APP apresenta alguma atividade consolidada (área de APP ou Reserva Legal que foi desmatada e possui algum tipo de produção agropecuária, atividade de turismo e construção anterior a 22 de julho de 2008, e desde que pratique a conservação do solo e da água), a lei determina que seja recuperada a vegetação original em pelo menos parte da área. A quantidade da área varia de acordo com o tamanho da propriedade e onde ela está localizada.

No Brasil foi estabelecido o Módulo Fiscal, que é uma unidade de medida agrária utilizada para determinar o tamanho das propriedades rurais. Cada município define o valor do módulo fiscal, considerando fatores como o tipo de solo, clima e características regionais. Em Socorro, 1 módulo fiscal corresponde a 16 hectares de terras. Com isso, é possível estabelecer junto ao Código Florestal, que em Socorro, uma propriedade rural que possui até 1 módulo fiscal, deve recompor 5 metros de APP de cada lado para córregos e rios de até 10 metros de largura. Veja o gráfico abaixo para Socorro/SP:

Gráfico: Associação Ambientalista Copaíba

 A figura abaixo ilustra a área mínima a ser recuperada de mata ciliar, com mata nativa (deixar crescer ou plantar), para imóveis rurais com até 1 módulo fiscal, sendo 5 metros de mata na beira dos dois lados do córrego/rio e 15 metros em volta da nascente:

Figura: Associação Ambientalista Copaíba

 

Para estar de acordo com o Código Florestal Brasileiro, o/a proprietário/a rural deve fazer a inscrição no CAR (Cadastro Ambiental Rural) e no PRA (Programa de Regularização Ambiental). Em caso de dúvidas e orientações sobre as inscrições, em Socorro: Casa da Agricultura – Av. Dr. Rebouças, 116 – Centro / (19) 3855-3178, ou através do site: www.car.agricultura.sp.gov.br